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De acordo com especialistas em políticas públicas, está cada vez clara a orientação de Brasília de alijar a representação da sociedade civil da tomada de decisões em áreas estratégicas para a comunicação, educação e tecnologias da informação. O último episódio acaba de ser registrado, com a intenção de eliminar ou dificultar a presença de representantes da sociedade no Conselho do CGI - Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Trata-se da publicação de edital destinado a promover mudanças na composição, métodos e competências do CGI. Tal iniciativa pegou a representação da sociedade no CGI totalmente de surpresa. Seus termos não tinham sido discutidos internamente, e nem mesmo havia sido realizada a primeira reunião com os novos conselheiros que acabaram de serem eleitos ou reeleitos.

Frente ao episódio, a Coalizão Direitos acaba de emitir nota de repúdio acessível em <https://direitosnarede.org.br/ c/governo-temer-ataca-CGI/> . A Rede é uma coalizão independente de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil. Formada em julho de 2016, busca contribuir para a conscientização sobre o direito ao acesso à Internet, a privacidade e a liberdade de expressão de maneira ampla. O coletivo atua em diferentes frentes por meio de suas organizações, de modo horizontal e colaborativo.

 
CGI
 
O modelo brasileiro de Governança da Internet conduzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é referência em todo o mundo. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet pluriparticipativo e democrático, propiciando que os setores da sociedade participem de forma equânime dos debates e decisões sobre a Internet no Brasil. Em quase 20 anos de história, representantes de todo o Brasil, com origens e interesses diversos, consolidaram o CGI.br e contribuíram para construir a história da Internet brasileira e prepará-la para o futuro.



Para conhecer melhor o CGI assista o vídeo “CGI.br: Governança multissetorial e pluriparticipativa da Internet no Brasil”, que reúne depoimentos de alguns dos personagens desta trajetória. Conheça as origens do CGI.br e os motivos que levaram a Internet no Brasil a contar com um modelo de governança composto por representantes dos setores governamental, de mercado, pesquisadores e acadêmicos e de organizações da Sociedade Civil.  
 
 
EBC

O edital sobre o CGI lembra o episódio da interferência do governo federal na gestão da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, responsável pela TV Brasil. Com a eliminação de seu Conselho de Administração, a entidade foi reduzida de empresa pública a setor de apoio à gestão governamental.